A economia brasileira vai caminhando, segundo analistas, para mais um ano de estagnação. O desemprego permanece em patamares elevadíssimos. O ajuste fiscal não foi feito. A propalada reforma da Previdência não saiu do papel. Tabelamentos de preços e outras relíquias populistas e intervencionistas voltaram à cena.

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Temer foi alvo de duas denúncias da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva e continua sendo investigado pela Polícia Federal, que já levantou sinais de desvios até em seus círculos domésticos. Alguns dos grandes amigos do presidente estão presos ou são atingidos por inquéritos e evidências de crimes.

Talvez imaginando-se com sete mil vidas, o ex-vice vangloriou-se em entrevista à TV por supostamente ter surpreendido o tabuleiro com uma  “jogada de mestre” ao decretar a intervenção federal militarizada na segurança do Rio –até aqui um tiro n’água.

Quando dos embates em torno do afastamento da presidente Dilma Roussef, diziam os apoiadores da movimentação que a retirada de cena da petista reeleita, com seu governo desastroso, daria lugar a um ministério “dream team” e a um subsequente choque positivo de credibilidade. As expectativas favoráveis entrariam em cena e a economia começaria a deslanchar.

Acabaria, aleluia, a gastança. Com a votação da  Previdência e uma rodada ambiciosa de concessões de infraestrutura para a iniciativa privada as contas públicas seriam salvas. Investidores começariam a disputar o Brasil a tapa.  O PIB cresceria 4% em 2018 e um candidato identificado com as reformas estaria a essa altura muito bem posicionado nas intenções de voto. O gigantão descortinaria, enfim, o portal de uma nova era liberal maravilha. Com o amparo tranquilizador das instituições, o Supremo e tudo.

É forçoso admitir que alguma coisa não deu certo.

Pergunto aos respeitáveis economistas e pensadores liberais, intelectuais e homens públicos de variadas matizes que viram na conspiração e num fantasmagórico governo Temer uma perspectiva promissora a ser apoiada: não está na hora de uma autocrítica do impeachment? Ou diria melhor, do golpeachment?

FOTO – Imagem da pintura “Mancha no Planalto” (2013), de Ciro Cozzolino. Ernesto Rodrigues/Folhapress/Acervo Paper Box Lab Institute

Sem Barbosa, animam-se as demais candidaturas, que viam no Batman um potencial canalizador de votos da centro-esquerda e da centro-direita. Mais do que todos, parece animar-se o grupo do tucano Geraldo Alckmin, candidato que vem encontrando persistentes dificuldades para decolar –embora seja cedo para prognósticos mais definitivos, num quadro em que é relevante a parcela dos eleitores indefinidos

Alckmin, em tese, seria o candidato da liga da direita que melhor se sairia na corrida eleitoral, caso o pensamento econômico desejante que apoiou a deposição de Dilma Rousseff tivesse atingido seus objetivos.

Os planos iniciais da aliança da direita liberal com a patrimonialista era colocar a economia em rápido crescimento, por obra de um milagre das expectativas e de um acordão para que a malta congressista entregasse as medidas consideradas necessárias para animar o mercado –entre as quais brilhava a mudança da Previdência.

Imaginava-se que a essa altura o espetáculo da retomada estaria em cena e atrairia a simpatia do eleitorado para as candidaturas identificadas com a agenda liberal reformista.

Não deu muito certo, convenhamos. Em que pesem algumas reformas entregues pelo governo Temer, a tão almejada (e fetichizada) reforma previdenciária não saiu do papel e a economia segue patinando, com desemprego altíssimo, déficit público explosivo e muitas incertezas. Quanto ao governo, bate recordes de impopularidade e vê-se às voltas com a polícia e a Justiça.

Nesta semana, as expectativas de um crescimento expressivo em 2018 viram-se mais uma vez aplacadas por revisões para baixo nas estimativas do PIB.

Apesar de toda a encenação técnica, assistiu-se no passado recente a uma amplificação desejante de um programa econômico que, embora defensável em vários aspectos, não poderia dar certo sem que se levassem em conta as condições políticas para sua implantação. Revolução liberal com Temer, Jucá, Angorá, Geddel e companhia nunca me pareceu uma ideia muito brilhante.

Uma vez que os economistas liberais, assim como todos os demais economistas, nunca erram, não se vê autocrítica. Em vez disso, surgem especulações nebulosas do tipo “tem alguma coisa aí que não está funcionando e não sabemos o que é” –uma tentativa obscurantista de encontrar uma jabuticaba que venha a explicar o que na realidade foi um cálculo político equivocado estufado por “wishful thinking”.

Ainda assim, e apesar de todas as suas deficiências, a candidatura de centro-direita, ou de direita, representada por Geraldo Alckmin tem lá suas chances de prosperar. Bem como uma candidatura de centro-esquerda. O PSDB e o PT, apesar do desmanche, ainda são pólos importantes na política organizada e certamente terão peso no processo eleitoral.

Mas o fiasco político e moral de Temer e a decepcionante resposta da economia às medidas que se anunciavam salvadoras e de efeito relativamente rápido são fatores que podem contribuir para aventuras indesejadas –com ou sem Batman.

FOTO: O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa em evento em Brasília – Pedro Ladeira-19.abr.18/Folhapress

É preciso que se crie, ao menos, um conselho da sociedade civil ou algum outro tipo efetivo de controle externo  da intervenção federal antes que sua inclinação autoritária se imponha sem volta –como, aliás, já havia comentado nas linhas finais de post anterior. Se os riscos aos direitos já pareciam preocupantes ao se anunciar a militarização do setor, agora tornaram-se mais palpáveis com a notícia de que o presidente Michel Temer irá pedir ao Judiciário a expedição de mandados coletivos de prisão (disso logo recuou-se diante da reação) e de busca e apreensão para as ações das Forças Armadas no Rio.

A imaginação jurídica que tenta normalizar um instrumento excepcional para autorizar invasões de casas numa “região” (de gente pobre, claro, que tem culpa de morar em áreas com forte presença de traficantes) projeta sobre a intervenção as sombras do “modus operandi” da ordem policialesca.

Não que até aqui  direitos estivessem sendo respeitados. Invasões de residências e assassinatos nas favelas são parte da rotina da guerra estúpida que se trava contra o tráfico. Mas agora tenta-se oficializar e dar uniforme legal ao abuso. A “solução Bolsonaro“, como apelidei a coisa,  vai ganhando contornos alarmantes.

Não sei se há alguma “consciência democrática da nação”, como antigamente, a que se possa recorrer, mas é preciso vigilância dos setores comprometidos com as garantias do cidadão. Afinal, o tipo de entendimento do que seja “lei e ordem” que parece  embasar a intervenção dá sinais de ir em sentido oposto a salvaguardas do Estado de Direito.

FOTO – Militares, entre os quais o general Walter Braga Netto, atual interventor, participaram de operação  na favela da Rocinha em  setembro de 2017. Foto: Marco Vitale

POST SCRIPTUM 

Depois de ter escrito o breve post acima, veio a notícia de que o governo recuou dos mandados coletivos de prisão. Atualizei o texto e fiz pequenos acréscimos às 21h40 de segunda (19/2). Fui, então ao cinema, ver, enfim, “The Post” –um filme animador para quem acredita que o papel da imprensa é fiscalizar e não adular governos.

De volta, li uma informação da jornalista Cristiana Lôbo, da Globonews, dando conta de que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse em reunião que seria necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro.

Lembre-se que em outubro, o presidente Temer já havia sancionado lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares acusados de crimes contra civis em operações como as que estão em curso no Rio.

A decisão de lançar as Forças Armadas em tarefas arriscadas e duvidosas como  essas vai gerando consequências constrangedoras e perigosas do ponto de vista institucional. A intervenção federal decretada por Temer foi iniciada em clima de improviso, numa daquelas típicas situações em que sabemos como o processo começa, mas não temos ideia de como vai terminar.

São justificadas as preocupações dos militares com o desconforto a que estão submetidos, mas isso não deveria servir para embasar regimes jurídicos paralelos em desfavor da sociedade civil. Cria-se, por interesses políticos e incompetência de  governantes, um conflito entre sociedade e Exército que seria melhor evitar.

Em ano eleitoral, o Planalto constatou o fracasso inevitável da prometida e fetichizada reforma da Previdência. Como desse mato não há mais muito o que sair, além da virada ainda lenta do ciclo econômico, resolveu chamar ao proscênio a charanga característica do populismo de direita –que toca música conhecida pelo MDB.

Temer gostaria de candidatar-se à reeleição. Quer pelo menos aumentar o cacife do governismo. Espera melhorar seus baixíssimos índices de popularidade com os efeitos mágicos da intervenção no Rio. Há motivos, de fato, para que parcela considerável da população (a carioca com certeza) apóie a medida drástica.

Mas o tiro político-eleitoral pode sair pela culatra. O Planalto tenta surfar na onda demagógica de Bolsonaro, mas ao fazê-lo abraça  um abacaxi. Enfrentará desafios nada triviais, como revoltas em presídios, união de facções, confrontos e, quem sabe, ataques. Esses problemas vão começar, a partir de agora, a cair na conta do governo. “Não assumiram a parada? Agora resolvam!”

E a insatisfação de setores das Forças Armadas não vai ajudar.

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Uma tentativa de aplainar obstáculos seria amenizar o perfil militar da intervenção. O plano está em aberto; nada de concreto foi apresentado.

Algum tipo de controle externo, um conselho, por exemplo, da sociedade civil, poderia, quem sabe, aplacar algumas resistências e reduzir os riscos da aventura. Mas quem dará essa mão? Justo agora, quando tudo se volta para a corrida eleitoral?

O show está apenas começando.

FOTO – Pezão, Temer e Moreira Franco em pronunciamento após intervenção. Crédito: Onofre Veras – 17.fev.2018/Photo Premium

Ao tentar apurar o que teria acontecido,  a imprensa esbarrou em evasivas. A faixa teria sido perdida ou… sei lá.

Mas o jornal “O Globo” diz que colheu informações no barracão da escola dando conta de que “emissários da Presidência da República” teriam pressionado a Liga das escolas de samba –até mesmo para evitar a entrada do personagem na avenida.

A confirmar-se essa versão temos um caso bisonho de desrespeito à liberdade de expressão –ou ao menos uma tentativa de censura. O carnaval 2018 foi marcado por manifestações políticas e o triunfo das escolas Beija-Flor e Tuiuti no Rio deu visibilidade ao espírito de protesto que fez parte da festa.

FOTOS – No alto, o personagem sem faixa; na segunda imagem, com faixa.. Cr[editos: Kelly Lima/ Folhapress e Glaucon Fernandes/Eleven

A intervenção, que militariza o setor e dá poderes de governo a um general, é um erro, por vários motivos. Mas não importa: serve de plataforma para o lançamento de um discurso eleitoral com apelo mais amplo –o que Temer não tem. A intervenção não precisa dar certo em prazo mais alongado –e dificilmente dará.  Se o general prender meia dúzia de “chefes do tráfico” e reduzir de maneira nítida a violência no Rio nos próximos meses (o que é provável) terá sido uma tacada.

Atenção para as passagens, citadas abaixo, da fala do mandatário –que já podemos chamar de pré-candidato. Extrapolam em muito a questão fluminense, prometem mudanças para o país e investem na adesão dos seduzidos pela linha dura de ordem (com ou sem “law”) de Bolsonaro:

“Nós que já resgatamos o progresso no nosso país e retiramos, sabem todos, o país da pior recessão da sua história, nós agora vamos reestabelecer a ordem.”

“Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado.”

“Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, nas vias, e nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas.”

Participei recentemente de uma entrevista com o presidente na qual perguntei sobre suas pretensões eleitorais. Ele tergiversou, mas deixou claro, mesmo para entendedor mais ou menos, que estava no páreo. E está.

Se vai colar ou não, são outros quinhentos. Há resistências entre militares e riscos preocupantes em cena, como já comentei aqui.

FOTO ACIMA – Temer assina intervenção federal. (AP Photo/Eraldo Peres)

No curto prazo, como se viu em outras intervenções pontuais, é até provável que se obtenha algum tipo de diminuição da explosão caótica da violência no Estado.

Mas os custos e consequências da decisão, em termos do funcionamento das instituições e da democracia, podem se revelar altos e danosos. Outros Estados vivem situação semelhante. Teremos uma ampliação da intervenção militar em plano nacional?

O Exército não é uma força treinada para assumir esse tipo de tarefa. O uso de uma Guarda Nacional seria menos inapropriado, mas ainda assim problemático. A transferência do comando e das operações para  as Forças Armadas, como disse o presidente da Câmara, o carioca Rodrigo Maia, é “um salto triplo sem rede” –e “não dá para errar”.

A necessária reformulação das polícias e o combate mais eficaz à criminalidade não vão acontecer de maneira satisfatória  “manu militari”.

A intervenção não é apenas fruto da falência financeira do Rio, mas da fraqueza do atual governo e dos erros persistentes da política de segurança que vem sendo praticada no Brasil nas últimas décadas.

Os problemas exigem reformulações estruturais e duradouras. O atalho da militarização é extremamente perigoso, expõe as Forças Armadas a enormes riscos e pode aumentar as insatisfações que já se manifestam entre militares.

POST SCRIPTUM

Acrescentando ao post acima:

É a típica situação brasileira que sabemos como começa e não temos ideia de como termina.

Embora possa não ser “a” proposta a ser adotada (há visões divergentes sobre o assunto e a legalização da maconha e/ou drogas é sempre polêmica), essa entrevista que fiz com Luiz Eduardo Soares na estreia do Blog dá uma ideia da complexidade da coisa e da necessidade de se pensar a longo prazo. Uma ação imediata mais drástica pode até ser necessária, mas desde que se saiba muito bem para onde vamos caminhar. Sabemos?

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