Blog do MAG

Intervenção precisa de controle externo; ideia de mandados coletivos é grave

Marcos Augusto Gonçalves — Mon, 19 Feb 2018 23:52:32 +0000

É preciso que se crie, ao menos, um conselho da sociedade civil ou algum outro tipo efetivo de controle externo da intervenção federal antes que sua inclinação autoritária se imponha sem volta –como, aliás, já havia comentado nas linhas finais de post anterior. Se os riscos aos direitos já pareciam preocupantes ao se anunciar a militarização do setor, agora tornaram-se mais palpáveis com a notícia de que o presidente Michel Temer irá pedir ao Judiciário a expedição de mandados coletivos de prisão (disso logo recuou-se diante da reação) e de busca e apreensão para as ações das Forças Armadas no Rio.

A imaginação jurídica que tenta normalizar um instrumento excepcional para autorizar invasões de casas numa “região” (de gente pobre, claro, que tem culpa de morar em áreas com forte presença de traficantes) projeta sobre a intervenção as sombras do “modus operandi” da ordem policialesca.

Não que até aqui direitos estivessem sendo respeitados. Invasões de residências e assassinatos nas favelas são parte da rotina da guerra estúpida que se trava contra o tráfico. Mas agora tenta-se oficializar e dar uniforme legal ao abuso. A “solução Bolsonaro“, como apelidei a coisa, vai ganhando contornos alarmantes.

Não sei se há alguma “consciência democrática da nação”, como antigamente, a que se possa recorrer, mas é preciso vigilância dos setores comprometidos com as garantias do cidadão. Afinal, o tipo de entendimento do que seja “lei e ordem” que parece embasar a intervenção dá sinais de ir em sentido oposto a salvaguardas do Estado de Direito.

FOTO – Militares, entre os quais o general Walter Braga Netto, atual interventor, participaram de operação na favela da Rocinha em setembro de 2017. Foto: Marco Vitale

POST SCRIPTUM

Depois de ter escrito o breve post acima, veio a notícia de que o governo recuou dos mandados coletivos de prisão. Atualizei o texto e fiz pequenos acréscimos às 21h40 de segunda (19/2). Fui, então ao cinema, ver, enfim, “The Post” –um filme animador para quem acredita que o papel da imprensa é fiscalizar e não adular governos.

De volta, li uma informação da jornalista Cristiana Lôbo, da Globonews, dando conta de que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse em reunião que seria necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro.

Lembre-se que em outubro, o presidente Temer já havia sancionado lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares acusados de crimes contra civis em operações como as que estão em curso no Rio.

A decisão de lançar as Forças Armadas em tarefas arriscadas e duvidosas como essas vai gerando consequências constrangedoras e perigosas do ponto de vista institucional. A intervenção federal decretada por Temer foi iniciada em clima de improviso, numa daquelas típicas situações em que sabemos como o processo começa, mas não temos ideia de como vai terminar.

São justificadas as preocupações dos militares com o desconforto a que estão submetidos, mas isso não deveria servir para embasar regimes jurídicos paralelos em desfavor da sociedade civil. Cria-se, por interesses políticos e incompetência de governantes, um conflito entre sociedade e Exército que seria melhor evitar.

Temer troca agenda liberal esgotada por populismo de direita

Marcos Augusto Gonçalves — Mon, 19 Feb 2018 06:36:38 +0000

Ao decretar a intervenção que transfere a segurança pública do Estado do Rio para o comando da União e das Forças Armadas, o presidente Michel Temer colocou em segundo plano a agenda econômica liberal, a essa altura esgotada, que o avalizava no plano político.

Em ano eleitoral, o Planalto constatou o fracasso inevitável da prometida e fetichizada reforma da Previdência. Como desse mato não há mais muito o que sair, além da virada ainda lenta do ciclo econômico, resolveu chamar ao proscênio a charanga característica do populismo de direita –que toca música conhecida pelo MDB.

Temer gostaria de candidatar-se à reeleição. Quer pelo menos aumentar o cacife do governismo. Espera melhorar seus baixíssimos índices de popularidade com os efeitos mágicos da intervenção no Rio. Há motivos, de fato, para que parcela considerável da população (a carioca com certeza) apóie a medida drástica.

Mas o tiro político-eleitoral pode sair pela culatra. O Planalto tenta surfar na onda demagógica de Bolsonaro, mas ao fazê-lo abraça um abacaxi. Enfrentará desafios nada triviais, como revoltas em presídios, união de facções, confrontos e, quem sabe, ataques. Esses problemas vão começar, a partir de agora, a cair na conta do governo. “Não assumiram a parada? Agora resolvam!”

E a insatisfação de setores das Forças Armadas não vai ajudar.

Uma tentativa de aplainar obstáculos seria amenizar o perfil militar da intervenção. O plano está em aberto; nada de concreto foi apresentado.

Algum tipo de controle externo, um conselho, por exemplo, da sociedade civil, poderia, quem sabe, aplacar algumas resistências e reduzir os riscos da aventura. Mas quem dará essa mão? Justo agora, quando tudo se volta para a corrida eleitoral?

O show está apenas começando.

FOTO – Pezão, Temer e Moreira Franco em pronunciamento após intervenção. Crédito: Onofre Veras – 17.fev.2018/Photo Premium

Temer pega bandeira de Bolsonaro e lança candidatura com intervenção

Marcos Augusto Gonçalves — Sat, 17 Feb 2018 05:22:02 +0000

O discurso do presidente Michel Temer sobre a intervenção federal na Segurança Pública do Rio soou como lançamento de sua candidatura à reeleição. Temer pegou a bandeira de Bolsonaro. Com máquina presidencial e partido, tem boas chances de ficar com ela.

A intervenção, que militariza o setor e dá poderes de governo a um general, é um erro, por vários motivos. Mas não importa: serve de plataforma para o lançamento de um discurso eleitoral com apelo mais amplo –o que Temer não tem. A intervenção não precisa dar certo em prazo mais alongado –e dificilmente dará. Se o general prender meia dúzia de “chefes do tráfico” e reduzir de maneira nítida a violência no Rio nos próximos meses (o que é provável) terá sido uma tacada.

Atenção para as passagens, citadas abaixo, da fala do mandatário –que já podemos chamar de pré-candidato. Extrapolam em muito a questão fluminense, prometem mudanças para o país e investem na adesão dos seduzidos pela linha dura de ordem (com ou sem “law”) de Bolsonaro:

“Nós que já resgatamos o progresso no nosso país e retiramos, sabem todos, o país da pior recessão da sua história, nós agora vamos reestabelecer a ordem.”

“Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos, nem nossas praças continuarão a ser salões de festa do crime organizado.”

“Nossas estradas devem ser rota segura para motoristas honestos, nas vias, e nunca via de transporte de drogas ou roubo de cargas.”

Participei recentemente de uma entrevista com o presidente na qual perguntei sobre suas pretensões eleitorais. Ele tergiversou, mas deixou claro, mesmo para entendedor mais ou menos, que estava no páreo. E está.

Se vai colar ou não, são outros quinhentos. Há resistências entre militares e riscos preocupantes em cena, como já comentei aqui.

FOTO ACIMA – Temer assina intervenção federal. (AP Photo/Eraldo Peres)

Temer adota ‘solução Bolsonaro’ e assume grande risco com intervenção

Marcos Augusto Gonçalves — Fri, 16 Feb 2018 17:23:32 +0000

Ao decretar a intervenção na Segurança Pública do Rio, o presidente Michel Temer adotou a “solução Bolsonaro” para o problema: a militarização do setor. Solução?

No curto prazo, como se viu em outras intervenções pontuais, é até provável que se obtenha algum tipo de diminuição da explosão caótica da violência no Estado.

Mas os custos e consequências da decisão, em termos do funcionamento das instituições e da democracia, podem se revelar altos e danosos. Outros Estados vivem situação semelhante. Teremos uma ampliação da intervenção militar em plano nacional?

O Exército não é uma força treinada para assumir esse tipo de tarefa. O uso de uma Guarda Nacional seria menos inapropriado, mas ainda assim problemático. A transferência do comando e das operações para as Forças Armadas, como disse o presidente da Câmara, o carioca Rodrigo Maia, é “um salto triplo sem rede” –e “não dá para errar”.

A necessária reformulação das polícias e o combate mais eficaz à criminalidade não vão acontecer de maneira satisfatória “manu militari”.

A intervenção não é apenas fruto da falência financeira do Rio, mas da fraqueza do atual governo e dos erros persistentes da política de segurança que vem sendo praticada no Brasil nas últimas décadas.

Os problemas exigem reformulações estruturais e duradouras. O atalho da militarização é extremamente perigoso, expõe as Forças Armadas a enormes riscos e pode aumentar as insatisfações que já se manifestam entre militares.

POST SCRIPTUM

Acrescentando ao post acima:

É a típica situação brasileira que sabemos como começa e não temos ideia de como termina.