Impressiona a desenvoltura demonstrada pelo grupo fardado, que depois de descarregar 80 disparos –80!– num automóvel ocupado por pessoas pacíficas teria debochado da mulher da vítima, acompanhada do filho de 7 anos, do pai, também atingido, e de uma amiga.

O episódio é também alarmante porque escalões superiores tentaram  iludir a opinião pública com uma nota mentirosa, na qual se apresentava uma história da Carochinha sobre o ocorrido.

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Não é um caso isolado a envolver o Exército, que já vinha sendo indevidamente acionado nos últimos anos para desempenhar papel de polícia num contexto de guerra aberta contra quadrilhas de traficantes do varejo das drogas.

A famigerada intervenção decretada por Michel Temer, no Rio, com o intuito, entre outros, de desviar a atenção de suas atividades criminosas (pelas quais finalmente deverá pagar), parece ter sido um marco nesse processo. Com a proteção de uma legislação que entrega à Justiça Militar o julgamento de militares acusados de matar civis, o arbítrio começou a pressionar as barragens.

Há relatos –de autoridades sérias que trabalham na defesa de direitos– de atos cometidos por militares que fazem lembrar os piores momentos de extremistas da caserna.

Muitos brasileiros orgulham-se de ter alçado ao Planalto um candidato identificado com os porões da ditadura. Bolsonaro nunca escondeu quem são seus heróis. É um apologista das armas e da tortura. E isso não é bravata.

O fato de que o “mau militar”, assim citado por Geisel, venha sendo monitorado no governo por um grupo de generais menos insensatos por caminhos tortos ecoa o jogo de atritos e cumplicidades entre as linhas militares de décadas atrás –os moderados, os “bolsões radicais porém sinceros”, os torturadores etc.

O crime contra Evaldo encena a volta dos porões nessa espécie de pós-democracia, à luz do dia, sem receio de punição, sem temor de transgredir regras legais e normas básicas de convívio civilizado. Se já não bastassem os desvios cometidos pelas franjas corruptas e incontroláveis das polícias, vemos uma instituição com a tradição e o prestígio do Exército ser exposta por incursões como essas, que semeiam a selvageria.

Sinal dos tempos, o espetáculo da estupidez merece o aplauso de uma horda de obcecados com a caça aos comunistas e com ataques contra homossexuais, pretos ou feministas. Gente que quer matar “bandido”.  E temos assistido a um perigoso recrudescimento da violência por parte do Estado, pessoas e grupos paralelos.

O que está em curso deveria nos preocupar. Enquanto setores da elite não desviam os olhos da agenda liberal, as bases da convivência social vão sendo corroídas pela escalada de uma direita das cavernas, de caninos aguçados, tacape e tablets nas mãos.

Nada garante que os erros serão reaproveitados numa imaginária “curva de aprendizado” e que as tentativas menos exitosas servirão para indicar os trajetos certos. Há sempre indivíduos, grupos e nações que simplesmente fracassam.

NA FOTO AO ALTO – O músico Evaldo Rosa dos Santos, morto por militares

No enredo, Don Lockwood (Kelly) e Lina Lamont (Jean Hagen) são dois famosos atores do cinema mudo que o estúdio, para alimentar a idolatria, tenta vender como um par amoroso na vida real. Lockwood na verdade odeia sua partner e se apaixona por outra – Kathy (Debbie Reynolds) que Lina irá sabotar.

Mas não é isso que importa. Com o advento do cinema falado, na sequência do sucesso de “The Jazz Singer” (1927), a dupla vai estrear um filme sonoro. O problema é que a voz de Lina é fina e estridente, fadada ao fiasco nos novos tempos. Para evitar o naufrágio, ela é dublada por Kathy, mas o engodo acaba se revelando logo após a exitosa estreia do filme.

Moro também parecia melhor nos seus tempos de cinema mudo, quando falava menos do que é instado a fazer no ministério. Não pelo seu timbre vocal também peculiar, claro, mas sobretudo pelo modo como vem representando o novo papel.

Talvez empolgado pelo que lhe tenha parecido um “tsunami” bolsonarista, a passar por cima de tudo e de todos, cometeu a imprudência de aceitar um superministério do rival do candidato que ele mandou para a cadeia.

Não tardou para a euforia onipotente das primeiras semanas dar esbarrões no salão. Começou a entender melhor como a banda toca –tanto no Congresso, quanto no Palácio.

O paladino da Lava Jato facilitou o descarte da criminalização do Caixa 2, atuou como boneco de ventríloquo do presidente na defesa de medidas pró-armas e pró-letalidade policial, não teve força para manter Illona Szlabó como suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, sofreu reveses no STF e foi ridicularizado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Por fim, apareceu em acabrunhante demonstração de tibieza no “New York Times” (29/3), recusando-se a dizer se os termos golpe e ditadura seriam corretos historicamente. Talvez lembrando-se de que o cinema mudo já não existe, optou por uma declaração acaciana ao diário americano: “O que realmente interessa é que nós recuperamos nossa democracia.” Irmanou-se ao núcleo ideológico regressivo e brucutu do governo. Surpresa?

Não se sabe o que o futuro reserva para os planos ambiciosos de Moro, mas ao menos por ora é difícil negar que seu tamanho como figura pública diminui.

FOTO AO ALTO – Lina Lamont (Jean Hagen) em “Cantando na Chuva”

Sérgio de Lima também comentou o recuo do ministro da Justiça, Sergio Moro, da nomeação da cientista política Illona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal.  Ele lembra que no mesmo dia do afastamento de Illona, Bolsonaro enquadrou três eixos de poder que dão sustentação ao seu governo, segmentos militares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o da Justiça, Sergio Moro. “Porém, a repercussão da exoneração de Ilona foi muito maior do que a calculada”.

A prisão dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco é um passo numa investigação que se arrasta inexplicavelmente (ou explicavelmente) há um ano. Como você vê os desdobramentos em busca dos mandantes?

Não temos todos elementos para afirmar, mas o caso ainda parece longe de ser resolvido. Abre-se agora uma outra frente de investigação sobre a motivação, para responder à questão de por que esse crime tão bárbaro do ponto de vista da institucionalidade política aconteceu.  Na coletiva do Ministério Público foi dito que a motivação foi ódio. É preciso investigar. Se não existir um mandante com uma motivação determinada pode ser até mais sério do que imaginávamos, porque vai mostrando que os milicianos,  seja o Escritório do Crime, seja o Ronnie Lessa e todo grupo que dá sustentação  a esse tipo de atividade no Rio de Janeiro, se sentiram autorizados a matar uma política que pensa diferente. Se for fato que não houve mandante, o Brasil deu um salto num poço ainda mais profundo de incivilidade e desconstrução de nossa legitimidade democrática.  É  um grupo que se apropriou do Rio de Janeiro, que acha que pode definir quem vive e quem morre e acha que tem direito de decidir o que é certo e o que é errado em termos políticos e ideológicos. É gravissimo, mas isso a gente ainda precisa confirmar.

A eleição de políticos como o presidente Bolsonaro e os governadores do Rio e de São Paulo, que têm dado sinais explícitos de apoio ao confronto e ao uso da violência pelas polícias, já está provocando efeitos? O que se pode esperar dessa linha de política pública?
Sem dúvida, estamos vivenciando, nos últimos meses, o fortalecimento de discursos gritando por mais liberdade para que os policiais da linha de frente decidam o que, quando e como uma ação violenta será ou não legítima em termos legais. Eu comento mais sobre isso ano meu blog aqui na Folha, o Faces da Violência.

Diante de tais discursos, temos vários exemplos de policiais saindo do controle e se excedendo no uso da violência. Tenho reiterado a importância das polícias para a segurança pública no Brasil e, até por isso, falo tranquilamente que se continuarmos a fortalecer posições políticas que hoje defendem a violência policial, estamos, no limite, enfraquecendo as próprias polícias. Defender a agenda de direitos da Constituição Federal não nos faz inimigos das polícias, muito pelo contrário. Se hoje há uma forte adesão de policiais e juízes à agenda do governo Bolsonaro, isso é um direito e uma liberdade individual. Mas, ao aceitar que opiniões individuais alinhadas ao momento sejam tomadas como institucionais, estaremos esgarçando os mecanismos de controle e chocando o ovo da serpente. Hoje segmentos significativos dos policiais concordam com medidas extralegais e violentas, emulando a ideia autoritária e perversa da urgência da eliminação dos inimigos do povo; amanhã, quando um oficial ou delegado pensar diferente, terá sua ordem acatada, será eliminado ou será expurgado?

Precisamos criticar a facilidade com que lideranças políticas utilizam discursos e homenagens para louvar a violência policial e milicianos, buscando auferir ganhos eleitorais em cima do pânico da população, provocado pela insegurança. Essa prática política, cada vez mais comum no nosso país, deve ser condenada com veemência para que não haja mais vítimas. Do contrário, teremos muito mais mortes e violência para lamentar nos próximos anos.

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O recuo do ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso do convite a Illona Szabó para ser suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, escancarou as fortes pressões ideológicas e os lobbies que atuam dentro do governo. Como você viu a atuação de Moro no caso?  O vice-presidente Hamilton Mourão criticou a decisão defendendo a ideia de que é preciso sentar à mesa com pessoas que têm posições divergentes. Você ainda acha isso possível no atual governo?

De antemão, é importante contextualizarmos o que ocorreu na quinta feira, dia 28/02. Eu já disse publicamente, mas, a meu ver, o que ocorreu naquela data foi que o presidente Jair Bolsonaro, após dois meses se recuperando da cirurgia derivada da facada, sentou, efetivamente, na cadeira de presidente. Naquele mesmo dia ele recebeu Juan Guaidó com honras de Chefe de Estado, contrariando segmentos militares; ele abrandou a proposta de reforma da Previdência ao aceitar uma idade menor para mulheres e, com isso, mostrou que mesmo o ministro Paulo Guedes não tem a última palavra; e, por fim, exigiu a exoneração da Ilona para mostrar para Sergio Moro que o governo segue uma linha ideológica única. Em um mesmo dia, Bolsonaro “enquadrou” três eixos de poder que dão sustentação ao seu governo. E ele fez isso escolhendo 3 situações importantes o suficiente para terem visibilidade, mas não centrais nas agendas desses três eixos, evitando rompimentos ou fricções mais sérias. Porém, a repercussão da exoneração de Ilona foi muito maior do que a calculada e penso que, até por isso, o governo viu que precisava reduzir impactos e danos, justificando as palavas do vice-presidente, Hamilton Mourão.

Dito isso, fica claro que a agenda de segurança pública passou longe dos cálculos políticos do Governo Bolsonaro. E eu tenho clareza de que, desse modo, não faz nenhum sentido cair na armadilha de aceitar ser oposição política e/ou ficar na posição de oponente, como as redes sociais tanto tentaram nos rotular a partir dos posts de Benê Barbosa e Eduardo Bolsonaro. O compromisso do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com a agenda de evidências e de transparência continuou e continua intacto e foi ele, em grande medida,  responsável pelo meu pedido de saída do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O caso Ilona foi a gota d’água de um quadro de enfraquecimento das instâncias colegiadas que já vinha avançando com o envio do “pacote anticrime” sem apresentação ao Conselho. E também com a não resposta ao meu pedido de acesso aos estudos de impacto do pacote, como determina o decreto de governança pública, e com a não convocação do Conselho, entre outros sinais. Minha saída está diretamente ligada à agenda da segurança pública. E é em torno dela que o FBSP continuará trabalhando. Não nos cabe o papel de player político para além desta agenda e não iremos avançar sinais. É hora de saber separar o jogo macro e o jogo da nossa área. Neste último, continuaremos incisivos na defesa de uma nova segurança pública, baseada no que prevê nossa Constituição. O fundamental é ouvir a todos e dialogar. Mas com princípios claros, sem medo de sermos o que somos ou das redes de ódio da internet.

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Embora seja considerado “técnico” por alguns, o ministro da Justiça também tem abraçado propostas que não se justificam diante de pesquisas, dados e estudos, como a facilitação da posse de arma e o aumento da impunidade em casos de morte causada por policiais. Como você vê as medidas que Moro pretende implantar?

O Ministro Sergio Moro é egresso do sistema de Justiça Criminal, com mais de 25 anos de experiência como juiz federal. Ele tem uma grande experiência profissional e, diante do protagonismo que assumiu na Operação Lava-Jato, era natural ele se sentir tentado a ocupar posições que lhe dessem a oportunidade de colocar em prática sua visão de mundo. Isso é positivo e precisa ser respeitado. Isso, porém, não o faz mais capaz do que diversos outros operadores e estudiosos. Como político e não mais como juiz, o papel do Ministro deve ser o de construir consensos e não o de determinar um caminho. E, nesse movimento, o governo Bolsonaro não ajuda em nada por seu perfil sectário e marcadamente ideológico.

O Brasil de Bolsonaro retomou um falso antagonismo entre operadores e especialistas, com críticas fortes àqueles vinculados às ciências sociais. Mas, efetivamente, muitas das propostas feitas nesses últimos 30 anos não foram colocadas em prática, já que boa parte da legislação infra-constitucional que regula a área é anterior à Constituição de 1988. Dito de outra forma, o colapso da segurança é algo que tem sido construído faz mais de 75 anos, desde os anos 1940, com os Códigos Penal e de Processo Penal. E, portanto, os operadores não têm a exclusividade da “verdade”; e a sociedade civil e a Universidade têm toda a legitimidade de fazer parte do debate e da busca de soluções.

Não somos melhores ou piores do que ninguém. E, ao dizer isso, as medidas do pacote anticrime são medidas, de um lado, pautadas pela ideologia do presidente, que como vimos agora com a prisão dos suspeitos de serem os pistoleiros responsáveis pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, valorizam a violência policial e a ideia de policiais como combatentes. Por outro lado, as medidas visam ajustes na legislação penal e processual penal, mas nada falam de direito administrativo e da governança de um sistema que não induz à integração e estimula disputas entre Poderes e érgãos de Estado (o Judiciário tem um sistema de dados prisionais; o Executivo tem outro. A Polícia Civil considera esclarecimento uma coisa; o MP outra, e assim por diante). O Pacote não foi construído, aparentemente, com base em estudos de impacto e estimativa de custos. Claro que a experiência do Ministro e de seus assessores ajuda a pensar que muitas das medidas podem ser eficientes, mas hoje, como não são públicos os estudos prévios, não sabemos qual será o efeito prático das medidas. É um pacote que dialoga mais com o desejo de que dê certo do que com a certeza das evidências.

FOTO AO ALTO – Um dos acusados de matar Marielle Franco, o ex-PM Élcio Queiroz ao lado do presidente Jair Bolsonaro – Reprodução/Facebook

Os lances de liberalismo escolar que se abateram sobre o país na sequência da deposição de Dilma Rousseff têm produzido algumas bobagens notáveis. Uma delas é a política adotada pela elogiada gestão de Pedro Parente para corrigir diariamente os preços de derivados de petróleo nas refinarias –prática que já foi para o brejo da pior maneira possível.

A ideia simplória de que a Petrobras é comparável a uma padaria que não pode segurar o preço do pão artificialmente senão quebra é uma pataquada que vem sendo usada por alguns economistas para justificar um mercadismo tão valentão quanto pueril, que pode ter consequências graves para o país.

A Petrobras não é uma padaria, é uma enorme empresa pública, controlada pela União, com posições monopolistas, cuja riqueza é, em última instância, um bem da nação –num país em que o transporte de carga rodoviário triunfou e adquiriu peso estratégico excessivo. A presunção de que os sócios minoritários têm que ganhar sempre, em todas as circunstâncias e a cada minuto é uma falácia.

Como observou Eduardo Giannetti da Fonseca, em entrevista à Folha, a política que foi adotada por Parente é  “uma maluquice”. Da mão pesada e intervencionista de Dilma Rousseff migramos para uma visão fundamentalista de mercado que taquigrafa e transmite diariamente para os consumidores a volatilidade da cotação internacional de uma commodity da importância vital do petróleo.

Abriu-se o flanco, com essa decisão, para a imprevisibilidade e para o nervosismo característico das turbulências transitórias num país em que os mercados, não raro e por diversos motivos, são mais inclinados à instabilidade e à rapinagem. No caso, ficou complicado fechar frete com tanto vai e vem.

Há maneiras sensatas de criar um colchão de estabilidade e previsibilidade. Isso pode ser feito até  mesmo no campo tributário, com a adoção de impostos sobre combustíveis que possam cair quando a cotação dispara e possam subir quando ela cai –de modo a não transferir de imediato variações bruscas para a sociedade.

O fato é que a demonstração juvenil de macheza mercadista na petroleira, aplaudida pela claque ideológica, revelou-se insustentável. Além da irresponsabilidade de caminhoneiros e de empresas de transporte, a aliança desse liberalismo infantiloide com a jequice política incompetente e impopular do temerismo tem grande parte da responsabilidade por essa crise, que fez a população de refém e deixou o governo de joelhos, sem alternativa senão recuar de maneira atabalhoada e vexatória.

POST SCRIPTUM

Depois de publicar o post cima, às 9h38, me ocorreu que seria bom esclarecer que não sou a favor de tabelamento do frete ou de qualquer outra coisa. Esperemos que a ideia de tabelar isso e aquilo não prospere. Defendo uma gestão que observe as regras de mercado mas tenha um mínimo de inteligência, responsabilidade e pragmatismo. Não dá, por principismo boboca, deixar que  a mão invisível passe toda hora em nosso traseiro.

FOTO – Caminhoneiros protestam na rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo –  Marcos Bezerra / Futurapress / Folhapress

Segundo a explicação oficial, dada no Istagram, a peça “é uma homenagem ao Rio de Janeiro – especialmente para as pessoas da favela da cidade que, apesar da desigualdade obscena, encontram maneiras de construir cidades nas encostas das montanhas”.

A inspiração para as figuras veio do pintor holandês Hieronymus Bosch (1450-1516), que imaginava criaturas absurdas – no caso elas foram substituídas por representantes da fauna brasileira.

Não esqueçamos o que aconteceu em São Paulo, em 2006, quando uma série de ataques coordenados pelo Primeiro Comando da Capital (facção que desde então só se expandiu) propagou pânico,  acuou a população e intimidou o poder público.

Tudo começou entre a noite do dia 12 e a tarde do dia 13 de maio, breve período em que se registraram mais de 60 atentados contra policiais, guarda civis e agentes prisionais, com um saldo de 30 mortos e 25 feridos.

Numa onda de terror, os atos prosseguiram nos dias seguintes. A polícia, então, reagiu de maneira brutal. Entre 12 e 21 de maio, contou-se um saldo de 564 mortos por arma de fogo no Estado –59 eram agentes públicos, 505, civis.

Nos últimos 12 anos, depois da carnificina paulista, uma série de outros ataques ocorreu pelo país –e talvez não seja exagero classificar  essas ações como uma modalidade de narcoterrorismo.

No Rio, o assassinato em série de policiais militares, a que se assiste nos últimos tempos, é uma clara ação intimidatória, que lembra a atuação de grupos guerrilheiros de outros tempos –e também de outros países.

Agora, a matéria escura que se oculta nas instituições e nos subterrâneos do crime produz sem hesitação, sob a intervenção das Forças Armadas, um atentado bombástico. Elimina-se uma representante eleita do povo que militava por direitos e denunciava abusos e ilegalidades de policiais. A mensagem é clara –como destacou Alvaro Costa e Silva em coluna publicada na Folha neste sábado (17/3): “Não mexam com a gente, ninguém está a salvo”.

O crime ocorreu no momento em que o presidente Michel Temer, em mais um de seus pronunciamentos infelizes, especulava diante de uma plateia de empresários paulistas sobre a possibilidade de sua “jogada de mestre” ser encerrada em setembro, dando tempo para, quem sabe, votar a reforma da Previdência.

Os tiros no Estácio devem ter mostrado ao mestre que sua jogada pode se tornar muito mais complicada do que presumia.

Sim, é possível obter algum efeito afastando este ou aquele agente corrupto e reprimindo quadrilhas do tráfico. Ninguém, aliás, deveria espernear contra uma redução de índices de violência obtida dentro de parâmetros aceitáveis de atuação das Forças Armadas.

Mas não é disso que se trata.

O disputado varejo da venda de drogas nos morros e favelas cariocas não é onde se concentra o grande poder e o grande dinheiro do tráfico. Para fazer alguma coisa mais efetiva, ainda que reduzida ao âmbito estadual, as Forças Armadas precisariam pelo menos coordenar uma ação de inteligência que levasse à prisão de figuras da política, do Judiciário, das polícias e do meio empresarial associadas ao crime organizado.

É de imaginar que trabalhem em algo parecido. De qualquer forma, uma ofensiva dessa ordem –ou mesmo menos ambiciosa– dificilmente será realizada sem a reação dos potenciais atingidos. E estes, como já ficou claro na morte da vereadora e em ataques como aqueles de São Paulo, não têm limites.

Uma diferença digna de nota, no caso de Marielle,  foi a presença de milhares nas ruas, em manifestações que se assemelharam àquelas que vemos em cidades europeias e americanas em repúdio a atentados.

A primeira e, infelizmente, a última vez que vi Marielle Franco foi há menos de um mês, no dia 22 de fevereiro, numa reunião organizada pela ativista e empresária da área de cultura Paula Lavigne, em seu apartamento no Rio. O tema do encontro era a intervenção federal, decretada poucos dias antes.

Compareceram artistas, intelectuais, políticos, líderes e militantes comunitários. Marielle, com sua força vital, falou sobre a expeirência na favela da Maré, onde nasceu; lembrou  a presença de blindados militares no cotidiano das pessoas; referiu-se a  seu mandato popular como vereadora (“estou como vereadora, mas eu sou da Maré”,  diz ela no início do vídeo acima); e fez comentários sobre reuniões e debates na comunidade para instituir uma polícia comunitária e assegurar o direito dos favelados à segurança pública.

Ao mencionar a conjuntura política que se descortinava com a intervenção federal na segurança e com as disputas eleitorais de outubro, ela previa “um processo de acirramento”.

Fica aqui o registro em vídeo de um breve trecho de seu depoimento,  que marcou a reunião e arrancou aplausos dos presentes.

#MarielleFranco #JustiçaParaMarielle

Veja aqui a apresentação completa

O plano, em linhas gerais, segue receita defendida por setores conservadores e bancadas parlamentares ligadas ao lobby das armas, à redução da maioridade penal e ao agravamento de penas.

Na seção dedicada a “Alterações na Legislação Penal”, por exemplo, as prioridades são:

• Fim do Estatuto do Desarmamento:
• Cidadão sem antecedentes pode adquirir e portar arma
• Pena mínima de 10 anos para uso criminoso de arma privativa das Forças Armadas
• Elevação de penas e fim de mecanismos que amenizam o cumprimento integral:
• Em caso de crimes dolosos que resultam em morte, começar sempre em regime fechado
• Pena mínima de 15 anos para homicídio
• Fim do limite de 30 anos para penas
• Fim dos indultos, das saídas de feriados, do auxílio-reclusão
• Modificação imediata do Estatuto da Criança e do Adolescente
• Se o criminoso já tem 16 anos ou mais será julgado como maior
• “Acabam os termos menor infrator, apreensões e medidas socioeducativas”
• Mudança da Lei de Execução Penal
• Fim de limites para a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado

A proposta dedica uma seção ao caso do Rio, na qual propõe, entre medidas de endurecimento, “operações de apoio social” inspiradas na experiência das Forças Armadas no Haiti.

A apresentação não esquece o aspecto midiático. Para promover a intervenção federal, organiza um projeto de comunicação, intitulado “Cobertura de guerrilha”, que prevê:

• “Usar monitoramento digital e blogosfera para identificar e contra-atacar as narrativas contrárias à operação”
• “Se possível montar um ‘MBL News’ diário in loco para acompanhar o desenvolvimento da operação e passar a sensação de segurança e normalidade”

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Amplo, o plano explora três linhas consideradas prioritárias: além da Legislação Penal, os presídios e a reorganização das polícias.

Trata-se, enfim, de uma proposta de reforma do setor lançada por uma ala dura de direita, que vê na intervenção federal e no repentino estrelato do tema da Segurança Pública –a “jogada de mestre” a que se referiu o presidente Temer– uma oportunidade política oferecida de bandeja.

É bom que a proposta seja lida e debatida pelos que se interessam pelo assunto e pelos destinos do país. Já havia publicado aqui  uma proposta progressista, formulada por Luiz Eduardo Soares. O cotejo pode ser útil e esclarecedor.

É preciso que se crie, ao menos, um conselho da sociedade civil ou algum outro tipo efetivo de controle externo  da intervenção federal antes que sua inclinação autoritária se imponha sem volta –como, aliás, já havia comentado nas linhas finais de post anterior. Se os riscos aos direitos já pareciam preocupantes ao se anunciar a militarização do setor, agora tornaram-se mais palpáveis com a notícia de que o presidente Michel Temer irá pedir ao Judiciário a expedição de mandados coletivos de prisão (disso logo recuou-se diante da reação) e de busca e apreensão para as ações das Forças Armadas no Rio.

A imaginação jurídica que tenta normalizar um instrumento excepcional para autorizar invasões de casas numa “região” (de gente pobre, claro, que tem culpa de morar em áreas com forte presença de traficantes) projeta sobre a intervenção as sombras do “modus operandi” da ordem policialesca.

Não que até aqui  direitos estivessem sendo respeitados. Invasões de residências e assassinatos nas favelas são parte da rotina da guerra estúpida que se trava contra o tráfico. Mas agora tenta-se oficializar e dar uniforme legal ao abuso. A “solução Bolsonaro“, como apelidei a coisa,  vai ganhando contornos alarmantes.

Não sei se há alguma “consciência democrática da nação”, como antigamente, a que se possa recorrer, mas é preciso vigilância dos setores comprometidos com as garantias do cidadão. Afinal, o tipo de entendimento do que seja “lei e ordem” que parece  embasar a intervenção dá sinais de ir em sentido oposto a salvaguardas do Estado de Direito.

FOTO – Militares, entre os quais o general Walter Braga Netto, atual interventor, participaram de operação  na favela da Rocinha em  setembro de 2017. Foto: Marco Vitale

POST SCRIPTUM 

Depois de ter escrito o breve post acima, veio a notícia de que o governo recuou dos mandados coletivos de prisão. Atualizei o texto e fiz pequenos acréscimos às 21h40 de segunda (19/2). Fui, então ao cinema, ver, enfim, “The Post” –um filme animador para quem acredita que o papel da imprensa é fiscalizar e não adular governos.

De volta, li uma informação da jornalista Cristiana Lôbo, da Globonews, dando conta de que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse em reunião que seria necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro.

Lembre-se que em outubro, o presidente Temer já havia sancionado lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares acusados de crimes contra civis em operações como as que estão em curso no Rio.

A decisão de lançar as Forças Armadas em tarefas arriscadas e duvidosas como  essas vai gerando consequências constrangedoras e perigosas do ponto de vista institucional. A intervenção federal decretada por Temer foi iniciada em clima de improviso, numa daquelas típicas situações em que sabemos como o processo começa, mas não temos ideia de como vai terminar.

São justificadas as preocupações dos militares com o desconforto a que estão submetidos, mas isso não deveria servir para embasar regimes jurídicos paralelos em desfavor da sociedade civil. Cria-se, por interesses políticos e incompetência de  governantes, um conflito entre sociedade e Exército que seria melhor evitar.

Em ano eleitoral, o Planalto constatou o fracasso inevitável da prometida e fetichizada reforma da Previdência. Como desse mato não há mais muito o que sair, além da virada ainda lenta do ciclo econômico, resolveu chamar ao proscênio a charanga característica do populismo de direita –que toca música conhecida pelo MDB.

Temer gostaria de candidatar-se à reeleição. Quer pelo menos aumentar o cacife do governismo. Espera melhorar seus baixíssimos índices de popularidade com os efeitos mágicos da intervenção no Rio. Há motivos, de fato, para que parcela considerável da população (a carioca com certeza) apóie a medida drástica.

Mas o tiro político-eleitoral pode sair pela culatra. O Planalto tenta surfar na onda demagógica de Bolsonaro, mas ao fazê-lo abraça  um abacaxi. Enfrentará desafios nada triviais, como revoltas em presídios, união de facções, confrontos e, quem sabe, ataques. Esses problemas vão começar, a partir de agora, a cair na conta do governo. “Não assumiram a parada? Agora resolvam!”

E a insatisfação de setores das Forças Armadas não vai ajudar.

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Uma tentativa de aplainar obstáculos seria amenizar o perfil militar da intervenção. O plano está em aberto; nada de concreto foi apresentado.

Algum tipo de controle externo, um conselho, por exemplo, da sociedade civil, poderia, quem sabe, aplacar algumas resistências e reduzir os riscos da aventura. Mas quem dará essa mão? Justo agora, quando tudo se volta para a corrida eleitoral?

O show está apenas começando.

FOTO – Pezão, Temer e Moreira Franco em pronunciamento após intervenção. Crédito: Onofre Veras – 17.fev.2018/Photo Premium