Plano de empresários ligados ao MBL propõe linha-dura na Segurança e ‘guerrilha’ na comunicação
O blog teve acesso à apresentação digital do “Plano Nacional Emergencial de Segurança e Combate ao Crime” formulado pelo grupo Brasil 200, que reúne empresários de direita conectados ao MBL (Movimento Brasil Livre). Alistam-se no grupo, entre outros, executivos e acionistas de empresas como Havan, Riachuelo, Centauro, Dudalina, Polishop, Droga Raia e Habibs. A proposta, “linha-dura”, que circula nas internas, tem como objetivo defender a intervenção federal no Rio e intervir no debate sobre como enfrentar a criminalidade no país.
Veja aqui a apresentação completa
O plano, em linhas gerais, segue receita defendida por setores conservadores e bancadas parlamentares ligadas ao lobby das armas, à redução da maioridade penal e ao agravamento de penas.
Na seção dedicada a “Alterações na Legislação Penal”, por exemplo, as prioridades são:
- Fim do Estatuto do Desarmamento:
- Cidadão sem antecedentes pode adquirir e portar arma
- Pena mínima de 10 anos para uso criminoso de arma privativa das Forças Armadas
- Elevação de penas e fim de mecanismos que amenizam o cumprimento integral:
- Em caso de crimes dolosos que resultam em morte, começar sempre em regime fechado
- Pena mínima de 15 anos para homicídio
- Fim do limite de 30 anos para penas
- Fim dos indultos, das saídas de feriados, do auxílio-reclusão
- Modificação imediata do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Se o criminoso já tem 16 anos ou mais será julgado como maior
- “Acabam os termos menor infrator, apreensões e medidas socioeducativas”
- Mudança da Lei de Execução Penal
- Fim de limites para a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado
A proposta dedica uma seção ao caso do Rio, na qual propõe, entre medidas de endurecimento, “operações de apoio social” inspiradas na experiência das Forças Armadas no Haiti.
A apresentação não esquece o aspecto midiático. Para promover a intervenção federal, organiza um projeto de comunicação, intitulado “Cobertura de guerrilha”, que prevê:
- “Usar monitoramento digital e blogosfera para identificar e contra-atacar as narrativas contrárias à operação”
- “Se possível montar um ‘MBL News’ diário in loco para acompanhar o desenvolvimento da operação e passar a sensação de segurança e normalidade”
Amplo, o plano explora três linhas consideradas prioritárias: além da Legislação Penal, os presídios e a reorganização das polícias.
Trata-se, enfim, de uma proposta de reforma do setor lançada por uma ala dura de direita, que vê na intervenção federal e no repentino estrelato do tema da Segurança Pública –a “jogada de mestre” a que se referiu o presidente Temer– uma oportunidade política oferecida de bandeja.
É bom que a proposta seja lida e debatida pelos que se interessam pelo assunto e pelos destinos do país. Já havia publicado aqui uma proposta progressista, formulada por Luiz Eduardo Soares. O cotejo pode ser útil e esclarecedor.